Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
O Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA), constituído em 1989, é um estabelecimento de ensino superior do subsistema politécnico e do subsistema privado.
O ISCIA preocupa-se com a sua privacidade, pelo que queremos que esteja informado sobre como recolhemos, armazenamos e utilizamos os dados que partilha connosco no decorrer da utilização do nosso website e de todos os conteúdos que disponibilizamos em plataformas web, como, em qualquer momento, na recolha presencial ou por via de formulário de registo.
Esta política de privacidade define também os seus direitos em relação à informação pessoal que temos sobre si.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que utilizem conteúdos distribuídos pelo ISCIA serão tratadas em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e com lei nacional portuguesa de proteção de dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O ISCIA procura aplicar as melhores práticas do mercado em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
Da mesma forma, procura adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento.
Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta Política se – e na medida em que – exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção.
- Como recolhemos informação:
O ISCIA, no âmbito das suas atividades, na perspetiva de ir ao encontro daquilo que mais lhe pode interessar quando interage connosco, disponibiliza mecanismos que permitem comunicar consigo.
Assim, através do nosso website, o ISCIA dispõe de vários botões de ação que lhe dão acesso a:
- formulários de contacto, em que lhe são pedidos o Nome, email e áreas de interesse;
- formulários de inscrição em ações (workshops, seminários, conferências) ou cursos, em que lhe são pedidos, pelas exigências processuais, o Nome completo, Morada, Número de contribuinte, Telefone (opcional) e email.
- Como utilizamos os seus dados:
O ISCIA não partilha os seus dados com outras entidades ou indivíduos externos à Instituição.
Quando nos envia um formulário de contacto com vista a pedido de informações, o ISCIA armazena os seus dados indexando-os a áreas onde manifestou o seu interesse. Sempre que surgirem ações ou atividades que vão de encontro às suas áreas de interesse, o ISCIA comunica consigo através da utilização do email.
Quando nos envia um formulário de inscrição numa ação ou curso, o ISCIA guarda os seus dados pessoais apenas para os fins necessários, nomeadamente para lhe comunicar o início das ações onde se inscreveu ou semelhantes, para certificar habilitações existentes, para emitir fatura/recibo, e para a certificação adquirida com a ação/curso que frequentou.
No caso dos formulários de inscrição, os dados são armazenados e organizados pela secretaria que os guarda seguramente, não sendo partilhados com terceiros, a não ser em caso de auditorias ou avaliações por parte dos sistemas de ensino que tutelam a regulação do ensino superior, ou no âmbito dos processos de gestão acdémica.
No caso dos formulários de contacto, os dados são armazenados em bases de dados, que guardam apenas o seu email, através de um programa que faz a gestão e a segmentação face aos interesses por si demonstrados.
Se pretendermos usar os seus dados para motivos para além dos previstos na presente política de privacidade, solicitaremos previamente o seu consentimento.
A utilização do website e outros conteúdos web promovidos pelo ISCIA pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa do ISCIA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
- Sobre a comunicação de dados pessoais a outras entidades (terceiros subcontratados)
O ISCIA, no âmbito das suas atribuições, poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços.
Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, o ISCIA verifica se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
O tratamento nestes termos é regulado por contrato ou outro ato normativo, que vincula o subcontratado ou o terceiro às diretrizes estabelecidas pelo ISCIA, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados, e define o objeto e a duração desse tratamento, a natureza e finalidade do mesmo, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.
- O Encarregado da Proteção de Dados
O ISCIA tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO), que garante a conformidade do tratamento de dados pessoais com a legislação em vigor, estando disponível através do endereço de correio eletrónico rgpd@iscia.edu.pt .
- Recolha e utilização de informação técnica
O site do ISCIA usa cookies, estando definido o seu âmbito na política de cookies.
Apenas são registadas, nos nossos servidores, informações técnicas relativas às visitas ao site do ISCIA, não sendo recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do sítio. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:
- o endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
- o tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo
- sistema operativo usado;
- a data e a hora da consulta;
- as páginas visitadas no site e os documentos descarregados;
A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.
- Política de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros com informação alfanumérica gravados no disco rígido do seu computador pelo navegador. Estes ficheiros são necessários para que o servidor consiga distinguir cada utilizador e manter o estado durante a navegação de um utilizador.
Os cookies usados no ISCIA são anónimos, não sendo guardada neles qualquer informação pessoal dos nossos utilizadores, nem outra informação que os permita identificar pessoalmente. Os nossos cookies são usados para melhorar a experiência dos nossos utilizadores e para nos permitir analisar a utilização do site de forma a otimizarmos as funcionalidades nele existentes.
No ISCIA são utilizados:
- Cookies de sessão – para manter as sessões de utilizadores autenticados. Os cookies deste tipo são automaticamente apagados quando o navegador é fechado.
- Cookies persistentes – para guardar informação necessária entre sessões. Por exemplo, é guardado um cookie deste tipo para indicar que o utilizador tomou conhecimento da política de cookies e para esconder a mensagem relativa a esta. Este tipo de cookies mantém-se no computador até chegar a sua data de expiração ou serem apagados pelo utilizador.
Este portal utiliza o serviço Analytics disponibilizado pelo Google para melhorar o desempenho do site registando informação genérica dos acessos recebidos usando cookies anónimos para este fim.
- Termos de utilização
Os textos, conteúdos e imagens publicados no site são propriedade do ISCIA, não podendo ser reproduzidos ou modificados sem prévia autorização expressa desta, exceto em casos de utilização livre, designadamente para fins de ensino ou investigação ou para uso pessoal, devendo, nestes casos, indicar-se a titularidade dos mesmos.
- Ligações a Sites de terceiros
O ISCIA possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
- Exercício de Direitos
Os titulares dos dados têm a prerrogativa de exercer os seguintes direitos:
- Direito à informação: ser informado, previamente ao tratamento de dados pessoais, acerca dos aspetos relacionados com o seu tratamento e, ainda, solicitar informações adicionais sobre a utilização dos seus dados pessoais a todo tempo;
- Direito de acesso: obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e de aceder aos dados pessoais que forneceu ao ISCIA e de que este dispõe;
- Direito à portabilidade dos dados: solicitar a transmissão dos dados pessoais que forneceu ao ISCIA, se aplicável tecnicamente;
- Direito de retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
- Direito de apagamento: solicitar o apagamento de seus dados pessoais, sempre que tal seja permitido;
- Direito de limitação: solicitar a restrição de como o ISCIA utiliza os seus dados pessoais, esclarecendo quaisquer dúvidas sobre o seu conteúdo ou tratamento dos mesmos;
- Direito de oposição: Opor-se à continuidade do tratamento desses dados, a não ser que o ISCIA apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas;
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx).
Os titulares dos dados também têm o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que deram ao ISCIA para a utilização dos seus dados pessoais, quando este tiver sido a base da legalidade para o tratamento dos mesmos.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, o ISCIA responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
- Contactos:
O ISCIA localiza-se na:
Avenida Dom Manuel de Almeida Trindade (Santa Joana) 3810-488 AVEIRO
Apartado 292 3811-904 AVEIRO – PORTUGAL
+351 234 423 045
email: rgpd@iscia.edu.pt
- Alterações da Presente Política
O ISCIA atualizará este documento periodicamente.
A atualização será feita conforme for adequado, procurando dar resposta às alterações legislativas, às necessidades decorrentes da própria atividade do ISCIA e ao desenvolvimento do estado da arte e da tecnologia, por forma a manter o titular dos dados informado, pelo que deve consultá-la com alguma regularidade, se quiser saber mais informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados.