Pós Graduação Coordenador Municipal de Proteção Cívil
Pós-Graduação
Coordenador Municipal de Proteção Civil
Departamento de Segurança e Riscos
Coordenação
Ângela Serra Seixas
Porquê fazer este curso?
A Pós-graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC) tem a duração de 225 horas e organiza -se em 6 módulos, de acordo com o Anexo I da Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro.
A Pós Graduação em CMPC, tem como objetivo dotar os Coordenadores Municipais de Proteção Civil e os Técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil (atuais e futuros) das competências e conhecimentos de coordenação operacional municipal de proteção civil necessárias para o desenvolvimento das atividades inerentes às funções do coordenador, nomeadamente a prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidente grave ou catástrofe, assim como a participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico, onde se impõe, pela proximidade, um foco ao nível do Planeamento da Emergência e do apoio à Gestão da Emergência.
Com uma equipa docente altamente especializada, constituída por profissionais com vasta experiência profissional nas áreas que lecionam, é uma pós-graduação vocacionada para o saber fazer, com uma componente prática sempre presente.
Pretende ainda constituir-se numa oportunidade única de formação, no quadro do ensino politécnico, para todos os técnicos com intervenção nesta área, respondendo às crescentes exigências de especialização e qualificação dos meios humanos numa área com cada vez maior nível de exigência, por parte da população e das instituições.
Destinatários
A PG CMPC destina-se a:
- Elementos designados para o exercício de funções de coordenador municipal de proteção civil;
- Trabalhadores integrados nos SMPC;
- Elementos nomeados para o exercício de funções nos SMPC;
- Outros trabalhadores das autarquias locais não integrados nos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva;
- Agentes de Proteção Civil;
- Todos quantos queiram obter competências nesta área.
Modalidade
Presencial e Distal
Requisitos de Acesso
Como habilitação de acesso o Candidato deverá possuir um bacharelato ou uma licenciatura conferida ou reconhecida por Instituição de Ensino Superior Nacional.
O candidato que não possua um título de licenciatura ou equivalente, poderá, desde que aceite pelo Conselho Técnico-Científico do ISCIA, após análise do seu currículo profissional, frequentar o curso. Tendo aproveitamento receberá um Diploma de Curso de Especialização.
Plano Curricular
Unidade 1 – Âmbito e competências do SMPC
- Administração Pública Central, Regional e Local
- Regime Jurídico das Autarquias Locais
- Competências dos SMPC
- Lei do Trabalho em Funções Públicas
- Sistema de Avaliação de Desempenho
- Regime de Gestão de compras e Contratação Pública e gestão de compras
- Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional
- Liderança, negociação e resolução de conflitos
Unidade 2 – Sensibilização e informação pública
- A atividade e os agentes de Proteção Civil
- Conhecimento dos riscos vs responsabilidade coletiva – a cultura do risco (o ‘envolvimento do cidadão na sua própria segurança)
- Informação vs comunicação
- Informação ao Público sobre Proteção Civil (mitos, credibilidade e confiança). Uso das redes sociais na comunicação com o público
- O risco: Nos espaços de trabalho; Na habitação; No lazer.
- Dinamização do Plano de Emergência Municipal (análise dos riscos; cartas militares; ordenamento do território, etc.)
- Planos de Emergência: Nas escolas e em casa; Casa e escola seguras; Sinalética de emergência; Kit de proteção civil; Formação básica de primeiros socorros.
- Medidas de prevenção e de autoproteção
- Avaliação sumativa
Unidade 3 – Análise de Riscos e Vulnerabilidades
- Conceito de risco, probabilidade e consequências
- Representação do risco
- Perceção do risco
- Risco admissível
- Introdução à avaliação do risco. Métodos qualitativos e quantitativos
- Modelação de acidentes
- Cartografia de risco
- Avaliação sumativa
Unidade 4 – Planeamento de Emergência
- Processo de Planeamento de Emergência
- Fases do Planeamento de Emergência
- Agentes de Proteção Civil no Planeamento de Emergência
- Enquadramento normativo dos planos de emergência
- Planos de emergência de proteção civil de âmbito geral e especial
- Avaliação sumativa
Unidade 5 – Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil
- Abertura: Apresentação do módulo; Organização logística.
- Enquadramento legal — proteção civil (Legislação estruturante de Proteção Civil)
- Veículos e equipamentos
- Apoio às Operações de Socorro: Processo de decisão operacional; Simbologia; Gestão de operações em contexto de riscos naturais e antropogénicos; Gestão de operações em contexto de riscos tecnológicos.
- Comunicações: Organização das comunicações SMPC; Protocolo da comunicação; SIRESP — Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal; ROB — Rede Operacional dos Bombeiros e REPC — Rede Estratégica de Proteção Civil.
- Logística nas Operações de Socorro: Princípios e funções logísticas; Célula de logística do posto de comando operacional.
- Exercícios de Proteção Civil: Tipos de exercícios; Desenvolvimento de um exercício funcional (CPX).
- Avaliação (Avaliação teórico -prática).
- Encerramento do módulo.
Unidade 6 – Exercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil
- Abertura: Apresentação do módulo; Organização logística.
- Atuação de Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação Exercícios de aplicação prática na área do município.
- Prática simulada de gestão inicial de operações:
- Coordenação de operações em contexto de incêndio florestal;
- Coordenação de operações em contexto de incêndio estrutural;
- Coordenação de operações em contexto de acidente com substâncias ou matérias perigosas;
- Coordenação de operações em contexto de eventos multivítimas;
- Prática das ações de Apoio às Operações de Socorro.
- Avaliação (Avaliação teórico -prática).
- Encerramento do módulo
Documentação Necessária
- a) cópia autenticada do certificado de habilitações
- b) curriculum vitae
- c) Número completo de identificação civil
- d) Número completo de identificação fiscal
- e) fotografia tipo passe, devidamente identificada
Informação Prática
| Horário | As sessões presenciais ocorrem às 6ª feiras ao final da tarde e aos sábados durante o dia. As avaliações ocorrem aos sábados nos horários entre as 09:00 e as 10:00 e das 10:00 às 11:00. |
| Vagas | sem limite de vagas |
| Propinas |
Matrícula: 100,00 € Aluno não nacional |
| ECTS | 37 |
| Candidatura | Candidaturas Abertas |
Existem outros valores associados ao curso que deve consultar na tabela de emolumentos geral, uns que vai necessitar e outros que pode ou não vir a precisar.
Emissão do Certificado de Conclusão: 100,00 €
No caso de não haver candidatos suficientes para constituir uma turma nas datas previstas, este valor ser-lhe-á devolvido.
No caso de se inscrever e não frequentar a ação prevista, e de acordo com o regulamento em vigor no ISCIA, não existe lugar à devolução das verbas pagas.