ATUAL EDIÇÃO ESGOTADA – Candidaturas Abertas para nova Edição em fevereiro!
Pós-graduação
Direito Marítimo e Portuário
Setor Marítimo-Portuário de Angola
Coordenação
Eduardo da Silva Martins
Duarte Lynce Faria
Objetivos do curso?
- Facultar conhecimentos especializados e atuais nos domínios mais relevantes que emanam do Direito Marítimo.
- Proporcionar o conhecimento indispensável para o acompanhamento e aperfeiçoamento futuros das matérias de Direito Marítimo.
- Proporcionar capacidade para analisar situações que se deparam com frequência no exercício de atividades profissionais relacionadas com o uso do mar.
- Avaliar e investigar sobre casos de estudo, com especial incidência aplicados a Angola.
Destinatários
O curso de Pós-Graduação destina-se a todos os possuidores de cursos superiores nacionais ou estrangeiros ou a profissionais com curriculum e experiência relevantes, que queiram adquirir especiais competências em Direito Marítimo e, em especial, a:
- Magistrados
- Capitães de Portos
- Juristas que ocupam cargos na Administração Pública e em Sociedades Comerciais – empresas de navegação, instituições de crédito, companhias de seguros, empresas de importação/exportação
- Advogados que habitualmente interagem com o Direito Marítimo e atividades afins
- Outros profissionais não Juristas, mas com especial interesse na matéria para melhor desempenho das funções que exercem, nomeadamente quadros da Administração Marítima, Administração Portuária, Capitanias e Empresas.
Modalidade
E-learning
Plano Curricular
O curso está estruturado em 4 (quatro) Grupos, cada um incluindo 4 (quatro) matérias específicas; cada matéria será tratada em duas sessões de 3 horas cada, o que dá 24 horas por cada Grupo, correspondentes a 16 ECTS, de acordo com o plano de estudos a seguir indicado.
| GRUPO 1 | |
| Matérias a abordar | Docente |
| Direito do Mar e Direito Marítimo | Ana Palinhos |
| Acontecimentos de Mar, Avarias e Salvação Marítima | António São Marcos |
| Segurança Marítimo-Portuária | António São Marcos |
| Trabalho Marítimo | Ana Palinhos |
| GRUPO 2 | |
| Matérias a abordar | Docente |
| Propriedade e Registo de Embarcações | Duarte Lynce Faria |
| Contratos de Utilização de Embarcações | Duarte Lyne Faria |
| A Regulação Internacional do Transporte Marítimo de Mercadorias | Marta Borges |
| O Contrato de Aluguer de Contentores | Marta Borges |
| GRUPO 3 | |
| Matérias a abordar | Docente |
| Poluição Marinha | José Velho Gouveia |
| Seguro Marítimo | Marta Borges |
| Créditos Marítimos e Garantias | Marta Borges |
| Resolução de Conflitos | Marta Borges |
| GRUPO 4 | |
| Matérias a abordar | Docente |
| Propriedade e Gestão de Portos: Governança de Portos | Eduardo Martins |
| Espaços Marítimos Nacionais: O Poder do Estado nas Zonas Marítimas | Marco Antunes |
| Quadro Legal de Setores da Economia do Mar | Eduardo Martins |
| Transporte Inter e Multimodal de Mercadorias (o caso do Porto do Lobito) | João Carlos Santos |
Organização das Sessões
As sessões serão realizadas inteiramente online (na Plataforma ZOOM, com link fornecido pelo ISCIA) e todas as atividades serão complementadas e replicadas numa plataforma de e-learning acessível de modo deslocalizado, no espaço, por cada aluno.
Requisitos de Acesso
Como habilitação de acesso o candidato deverá possuir licenciatura conferida / reconhecida por Instituição de Ensino Superior, ou deter curriculum profissional demonstradamente relevante.
Documentação necessária:
- Curriculum Vitae sucinto e atualizado
- Cópia autenticada do Certificado de habilitações
- Fotocópia do BI e NIF ou Cartão de Cidadão ou Passaporte (cidadãos estrangeiros)
- 1 fotografia tipo passe
Certificação:
Serão emitidos os seguintes Certificados (sem custo adicional):
- Certificado formal de Pós-Graduação para os alunos que detenham formação anterior de nível superior e frequentem, elo menos 80% das sessões de trabalho (incluindo a atribuição de créditos previstos);
- Certificado de Especialização para os demais participantes.
Procedimento de Inscrição/Matrícula
Todos os interessados deverão preencher e submeter o Formulário de candidatura.
Valores
Valor global da propina para a realização do Curso:
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- Candidatura: 100€
- Valor global para a formação do conjunto dos 4 Módulos: 1000,00 €
Para pagamentos: Transferência bancária (download IBAN)
O curso só iniciará na data proposta caso seja atingido um número mínimo alunos. Caso não se venha a verificar essa situação, o curso poderá sofrer alterações de datas ou mesmo ser cancelado, ficando, neste último caso, salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas pelo ISCIA. Em caso de desistência por parte do candidato e o curso iniciar, não haverá lugar à restituição dos valores pagos.