Acessos & Ingressos

Candidatos Nacionais ou Equiparados a Nacionais

Podem apresentar-se ao acesso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais:

1. Os titulares de um curso de ensino ou de habilitação legalmente equivalente;
2. Os candidatos maiores de 23 anos que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º63/2016, 13 de setembro;
3. Os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma técnico profissional ou de um grau de ensino superior.

Prazos

Os prazos em que devem ser praticados os atos aqui previstos constam de calendários administrativos anualmente fixados e divulgados em iscia.edu.pt.

Condições de Ingresso

A realização da candidatura a um Curso Superior Técnico Profissional, está sujeita às seguintes condições:

1. Ser titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, que inclua as áreas de conhecimento relevantes para o CTeSP, designadamente:
   1. Português: para CTeSP de Comunicação Digital
   2. Português ou História ou Biologia/Geologia: para CTeSP de Acompanhamento de Crianças e Jovens;
   3. Português ou Psicologia: para CTeSP de Psicogerontologia;
   4. Matemática ou Economia: para CTeSP de Gestão Industrial;
   5. Economia ou Matemática: para CTeSP de Gestão de Unidades Desportivas e de Lazer;
   6. Matemática e Português: para CTeSP de Transportes e Logística.
2. Caso o candidato não disponha, na formação precedente, destas áreas relevantes, fica sujeito à realização de Prova de Avaliação de Capacidades (PAC), com a classificação mínima de 9,5 valores organizada pelo ISCIA, em função da área de estudo em que o CTeSP se integra;
3. A(s) classificação(ões) a obter pelas provas descritas no ponto anterior serão consideradas para efeito de ponderação de classificação final na candidatura ao CTeSP;
4. Os candidatos que provem estar nas condições legais para frequência do ensino superior realizam provas nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na sua redação atual, e do Regulamento de Maiores de 23 anos do ISCIA;
5. Os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.
6. Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima de 9,5 pontos;

Prova de Avaliação de Capacidades

1. As Provas de Avaliação de Capacidades (PAC) são dirigidas aos candidatos de cursos de outras áreas de conhecimento não relevantes.
2. Podem inscrever-se para a realização das referidas provas:
   1. Os candidatos titulares de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente, de outras áreas de conhecimento não relevantes;
   2. Não sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior.
      1. Considera-se titular da habilitação de acesso ao ensino superior quem tenha realizado e obtido aprovação nas provas de ingresso para o curso superior, onde pretende ingressar, ou titular que reúna condições para ingressar através de outro regime ou concurso especial de acesso.
3. As Provas de Avaliação de Capacidades têm a duração máxima de 60 minutos e objetivam avaliar se os candidatos detêm conhecimentos indispensáveis para o ingresso no(s) curso(s) escolhido(s).A não comparência à Prova de Avaliação de Capacidades, exclui os candidatos.

Júri das Prova de Avaliação de Capacidades

1. O júri responsável pelas Provas de Avaliação de Capacidades de cada curso é constituído por despacho de nomeação do diretor do ISCIA e tem a seguinte composição:
   1. O Coordenador do Curso a concurso
   2. Um docente da área científica fundamental do curso a concurso;
   3. Um docente da área de Língua Portuguesa, responsável pela aferição de competências comunicacionais dos candidatos.
2. São competências do júri:
   1. Elaborar e disponibilizar a matriz da prova;
   2. Elaborar e organizar a realização da prova;
   3. Proceder ao registo, emissão e assinatura das respetivas grelhas de avaliação, no prazo de sete dias úteis após a realização das mesmas;
   4. Encaminhar as grelhas de avaliação e respetivas provas escritas para os Serviços Académicos, para que, nos termos legais, se proceda ao respetivo arquivo no processo individual do candidato;

 Instrução da Candidatura

1. O processo de candidatura é instruído com o preenchimento do formulário de candidatura on-line, de acordo com o modelo em vigor no ISCIA e com os seguintes documentos:
   1. Apresentação do Boletim de Candidatura devidamente preenchido e assinado;
   2. Curriculum Vitae atualizado e devidamente datado;
   3. Fotocópia autenticada da Certidão de habilitações do ensino secundário ou legalmente equivalente com referência da classificação final e das respetivas disciplinas;
   4. Comprovativo de transferência do valor correspondente à candidatura.
2. O processo de candidatura deve ser igualmente instruído, quando aplicável, com:
   1. Documento comprovativo da satisfação do disposto nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, conforme a situação em causa, designadamente:
      1. Ser nacional de um Estado membro da União Europeia;
      2. Ser familiar de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
      3. Residir legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, caso o candidato não seja nacional de um Estado membro da União Europeia e não esteja abrangido pela subalínea anterior;
      4. Ser beneficiário, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que é nacional.
3. Têm legitimidade para submeter candidatura: o candidato, um procurador ou sendo menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.
4. Omissões cometidas no preenchimento dos dados necessários ou na instrução do processo de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato.
5. A candidatura apenas é validada após o pagamento da taxa e submissão de toda a documentação exigida.
6. Não é efetuado o reembolso de taxas pagas nem a devolução de documentação entregue.

 Nota de candidatura

1. A nota de candidatura aos cursos relativamente aos quais tenha sido estabelecida correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos traduz-se na classificação final do Curso de origem, expressa na escala de 0 a 20 valores.
2. A nota de candidatura aos cursos relativamente aos quais não tenha sido estabelecida correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos traduz-se numa classificação expressa na escala de 0 a 20 valores, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula, sendo o resultado final arredondado às décimas, considerando-se, para o efeito, como uma décima o valor igual ou superior a 0,05.

NC = S x 0,5 + P x 0,5

em que:

NC, é a nota da candidatura;
S, corresponde à classificação final do Curso de origem em área não relevante;
P, corresponde à classificação da Prova de Avaliação de Capacidades PAC

3. Todos os cálculos intermédios são efetuados sem arredondamento.
4. À nota de candidatura obtida através da aplicação do disposto no n.º 1 e 2, acresce uma majoração de 2 (dois) valores aos candidatos que tenham realizado no ISCIA, com aproveitamento, unidades curriculares isoladas, desde que pertencentes ao curso a que se candidatam e desde que totalizem, no mínimo, 30 ECTS. Esta valoração da nota de candidatura está limitada ao máximo de 20 valores, mesmo nas situações em que a aplicação do fator de majoração resulte numa pontuação superior.

 Seriação

1. A seriação dos candidatos a cada curso é efetuada em função das afinidades das áreas relevantes, tendo prioridade os candidatos relativamente aos quais exista correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos, caso em que a nota de candidatura corresponde à classificação final do Curso de origem.
2. Em cada grupo definido, provenientes de área relevante e não provenientes de área relevante, em caso de empate, aplicar-se-á sucessivamente os seguintes critérios:
   1. ª prioridade: candidatos que frequentaram cursos no ISCIA;
   2. ª prioridade: nota final de candidatura, por ordem decrescente;
   3. ª prioridade: nota final do curso de especialização tecnológica, por ordem decrescente.

Divulgação dos Resultados

1. Os resultados finais são comunicados por email a cada candidato, respeitando os prazos fixados para o efeito.

Recurso de classificação

1. Das deliberações do júri das provas Específicas pode haver recurso para o Diretor do ISCIA.
2. O candidato dispõe de três dias úteis após a divulgação dos resultados para solicitar, nos Serviços Académicos, fotocópia dos elementos de avaliação, e de cinco dias úteis após a entrega desses elementos, nos Serviços Académicos, para requerer a reapreciação devidamente fundamentada.
3. A decisão do recurso será proferida e comunicada ao requerente num prazo máximo de cinco dias úteis após a respetiva receção nos Serviços Académicos, da fundamentação do recurso.

Concurso especial para estudantes internacionais

Conceito de Estudante Internacional

1. Pode apresentar-se ao concurso especial para estudantes internacionais o candidato que não tenha nacionalidade portuguesa e não esteja abrangido por uma das seguintes situações:
   1. Ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia ou nacional de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;
   2. Ser familiar de nacional português, de nacional de outro Estado-Membro da União Europeia ou de nacional de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, independentemente da sua nacionalidade;
   3. Não sendo nacional de um Estado-Membro da União Europeia, nem de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e não estando abrangido pela alínea anterior, residir legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, bem como os seus filhos que com ele residam legalmente, sem prejuízo do disposto no n.º 3;
   4. Ser beneficiário, em 1 de janeiro do ano em que pretenda ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres concedido ao abrigo de tratado ou de acordo internacional celebrado entre o Estado Português e o Estado de que é nacional;
   5. Ter requerido o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior regulados no capítulo ii do Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho.
2. Também não se considera estudante internacional, para os efeitos do disposto no presente diploma, o estudante estrangeiro que se encontre a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com a qual a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
3. Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, são familiares os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto.
4. No caso previsto na alínea c) do n.º 1, o tempo de residência com autorização de residência para estudo apenas releva durante o período em que o estudante se encontre a frequentar o ensino secundário em Portugal.
5. O ingresso nas instituições de ensino superior por aqueles que se encontrem abrangidos pelas alíneas a) a d) do n.º 1 é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa

Qualidade de Estudante Internacional

1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os estudantes internacionais mantêm essa qualidade até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.
2. Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia ou a de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
3. A cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência do disposto no número anterior produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.

Estudante em situação de emergência por razões humanitárias

1. Para efeitos deste regulamento, são estudantes em situação de emergência por razões humanitárias os que sejam provenientes de países ou regiões em que prevaleça uma situação reconhecida de conflito armado, de desastre natural, de violência generalizada ou de violação de direitos humanos, de que resulte necessidade de uma resposta humanitária.
2. Pode requerer a aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias quem se encontre numa das situações previstas nos n.ºs 2 e 3, do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua atual redação.
3. Cabe ao estudante internacional em situação de emergência por razões humanitárias apresentar o seu pedido de aplicação do respetivo regime o qual deve ser acompanhado por documentação emitida pelo Serviço competente, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ou pela Organização Internacional para as Migrações, comprovativa de que o estudante está em condições de usufruir do regime jurídico em causa.

Condições de acesso

1. Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais os não nacionais:
   1. que sejam titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
   2. que realizem uma Entrevista Geral de Avaliação (EGA), que será marcada na sequência da sua candidatura.
2. Para efeitos do previsto na alínea a) do ponto anterior:
   1. Os detentores de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário devem solicitar num estabelecimento de ensino básico e secundário, da área de residência, a respetiva equivalência;
   2. Devem apresentar no estabelecimento de ensino básico ou secundário os seguintes documentos:
      • Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia, traduzidos para língua portuguesa, com indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais;
      • Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência);
      • Preenchimento do impresso-modelo a fornecer pelo estabelecimento de ensino.
3. Para efeitos do previsto na alínea b) do ponto 1, identifica-se em Anexo III informação sobre o enquadramento da Entrevista, Modelo e Medidas complementares.

Condições de ingresso

1. São admitidos aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) os candidatos não nacionais que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
   1. Possuam qualificação académica correspondente ao ensino básico e secundário, devidamente validada por um estabelecimento de ensino português (equivalência);
   2. Obtenham aprovação na Entrevista Geral de Avaliação (EGA), com classificação mínima de 9,5 valores;
   3. Possuam curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, que inclua as áreas de conhecimento relevantes para o CTeSP, designadamente:
      • Português: para CTeSP de Comunicação Digital
      • Português ou História ou Biologia/Geologia: para CTeSP de Acompanhamento de Crianças e Jovens;
      • Português ou Psicologia: para CTeSP de Psicogerontologia;
      • Matemática ou Economia: para CTeSP de Gestão Industrial;
      • Economia ou Matemática: para CTeSP de Gestão de Unidades Desportivas e de Lazer;
      • Matemática e Português: para CTeSP de Transportes e Logística.
2. Caso o candidato não disponha, na formação precedente, destas áreas relevantes, fica sujeito à realização de Prova de Avaliação de Capacidades (PAC), a realizar pelo ISCIA nos termos do Artigo seguinte, com a classificação mínima de 9,5 valores, em função da área de estudo em que o CTeSP se integra;
3. A(s) classificação(ões) a obter nas provas descritas nos pontos 1 e 2, anteriores, serão consideradas para efeito de ponderação de classificação final na candidatura ao CTeSP.

Realização de  Entrevista Geral de Avaliação (EGA)

1. A Entrevista Geral de Avaliação (EGA) referida na alínea b) do n.º 1 do Artigo 2, destina-se a dar cumprimento, nomeadamente, à verificação de conhecimentos d língua portuguesa.
2. A EGA é realizada na sequência da candidatura, em regime de ligação à distância, via Zoom, perante júri qualificado.

Realização da Prova de Avaliação de Capacidades

1. As Provas de Avaliação de Capacidades (PAC) são dirigidas aos candidatos de cursos de outras áreas de conhecimento não relevantes.
2. Podem inscrever-se para a realização das referidas provas:
   1. Os candidatos titulares de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente, de outras áreas de conhecimento não relevantes;
   2. Não sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior.
3. A Prova de Avaliação de Capacidades tem a duração máxima de 60 minutos e objetiva avaliar se os candidatos detêm conhecimentos indispensáveis para o ingresso no(s) curso(s) escolhido(s).
4. A não comparência à Prova de Avaliação de Capacidades, exclui os candidatos.

Júri das Provas

1. O júri responsável pelas Provas referidas nos artigos anteriores é constituído por despacho de nomeação do Diretor do ISCIA e tem a seguinte composição:
   1. O Adjunto do Diretor;
   2. O Coordenador do Curso ou um docente da área científica fundamental do curso;
   3. Um docente da área de Língua Portuguesa, responsável pela aferição de competências comunicacionais dos candidatos.
2. São competências do júri:
   1. Elaborar e disponibilizar a matriz das provas;
   2. Elaborar e organizar a realização das provas;
   3. Proceder ao registo, emissão e assinatura das respetivas grelhas de avaliação, no prazo de sete dias úteis após a realização das mesmas;
   4. Encaminhar as grelhas de avaliação e respetivas provas escritas para os Serviços Académicos, para que, nos termos legais, se proceda ao respetivo arquivo no processo individual do candidato;

Candidatura

1. A candidatura poderá ser efetuada por via eletrónica no formulário disponível no site do ISCIA.
2. A candidatura é instruída com a submissão da seguinte documentação:
   • Boletim de candidatura;
   • Documento comprovativo das habilitações exigidas, com indicação das disciplinas efetuadas e respetivas classificações (original ou cópia autenticada pelo consulado ou cartório/notário);
   • Declaração de Estudante Estrangeiro (modelo a fornecer pelo ISCIA);
   • Curriculum Vitae;
   • Fotocópia consentida do Passaporte;
   • Fotocópia consentida do Número de Identificação Fiscal;
   • Confirmação do pagamento da taxa de candidatura no valor de 250,00€

Seriação

1. A nota de candidatura aos cursos relativamente aos quais tenha sido estabelecida correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos traduz-se numa classificação expressa na escala de 0 a 20 valores, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula, sendo o resultado final arredondado às décimas, considerando-se, para o efeito, como uma décima o valor igual ou superior a 0,05.

NC = S x 0,5 + E x 0,5

em que:

NC, é a nota da candidatura;
S, corresponde à classificação final do Curso de origem em área relevante do curso;
E, corresponde à classificação da Entrevista Geral de Avaliação (EGA)

2. A nota de candidatura aos cursos relativamente aos quais não tenha sido estabelecida correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos traduz-se numa classificação expressa na escala de 0 a 20 valores, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula, sendo o resultado final arredondado às décimas, considerando-se, para o efeito, como uma décima o valor igual ou superior a 0,05.

NC = S x 0,5 + E x 0,25 + P x 0,25

em que:

NC, é a nota da candidatura;
S, corresponde à classificação final do Curso de origem em área não relevante;
E, corresponde à classificação da Entrevista Geral de Avaliação (EGA)
P, corresponde à classificação da Prova de Avaliação de Capacidades (PAC).

3. À nota de candidatura obtida através da aplicação do disposto no n.º 1 e 2, acresce uma majoração de 2 (dois) valores aos candidatos que tenham realizado no ISCIA, com aproveitamento, unidades curriculares isoladas, desde que pertencentes ao curso a que se candidatam e desde que totalizem, no mínimo, 30 ECTS. Esta valoração da nota de candidatura está limitada ao máximo de 20 valores, mesmo nas situações em que a aplicação do fator de majoração resulte numa pontuação superior.
4. Todos os cálculos intermédios são efetuados sem arredondamento.
5. A ordenação dos candidatos a cada Curso TeSP é feita por ordem decrescente, de acordo com a classificação final obtida, na nota de candidatura, calculada nos termos dos pontos 1 e dois do presente artigo.
6. Em caso de empate na classificação final serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, dando prioridade:
   1. À classificação mais elevada na Entrevista Geral de Avaliação (EGA);
   2. Aos candidatos de menor idade.

Reserva de vaga

1. Os candidatos não nacionais que não se encontrem a residir em Portugal deverão efetuar reserva de vaga, nos prazos estabelecidos no anexo II.
2. O ISCIA emitirá uma declaração para efeitos de emissão do visto de entrada em Portugal.

Candidatura e Matrícula

1. São devidas taxas de candidatura e matrícula nos termos fixados na tabela de emolumentos do ISCIA:
   1. Os candidatos não nacionais abrangidos pelo exposto no nº 2 do ponto 7 deverão fazer reserva de vaga através do pagamento da matrícula (450,00€) e das propinas referentes ao 1.º ano, no montante de 1300,00€ para os Cursos de TeSP;
   2. O referido pagamento será efetuado por transferência bancária, sendo requisito para a emissão de carta de admissão para efeitos de obtenção de visto de estudo;
   3. Os candidatos selecionados que não efetivarem a reserva de vaga no prazo estabelecido pelo ISCIA, perdem o direito de ocupação da respetiva vaga.
2. Em caso de desistência do estudante, não serão devolvidos os valores correspondentes a pagamentos feitos pela matrícula e propinas.

Responsabilidade dos candidatos

Os candidatos não nacionais assumirão, de sua responsabilidade, o seguinte: documentação pessoal (passaporte válido, visto respetivo, atestados, etc.), seguro de saúde válido em Portugal, despesas relacionadas com alojamento e alimentação, cuidados de saúde, deslocações de/para e em Portugal.

Vagas

Estão reservadas 65 vagas para estudantes não nacionais nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, conforme indicado no anexo I.

Processo de vistos de estudos e matrícula no ISCIA

1. Após efetivação da reserva de vaga, o ISCIA emitirá declaração de reserva de vaga, para efeitos de obtenção de visto de estudo por parte do estudante.
2. Após a entrada em Portugal (data da chegada no passaporte) o estudante tem 15 dias para se apresentar no ISCIA e efetuar a matrícula no ano letivo.
3. O estudante poderá obter apoio para a chegada ao ISCIA através dos seguintes contactos:
   1. email: giape@iscia.edu.pt;
   2. Telefone: 00351 234 423 045

Início do Curso

No ano letivo 2026/2027, os primeiros anos dos cursos do ISCIA terão início na terceira semana de setembro de 2026, de acordo com o calendário académico que será disponibilizado no site do ISCIA.

Validade

O Processo seletivo ao abrigo do presente Edital, terá validade para o ano letivo de 2026/2027 do ISCIA, não sendo transferível para anos letivos posteriores quaisquer processos e valores relativos a este ano.

Casos Omissos

Os casos omissos que se verificarem na aplicação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Diretor do ISCIA.

Entrada em vigor

A republicação do presente edital entra em vigor na data de sua aprovação e integra as normas incluídas pelo aditamento entretanto aprovado.