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Pós-graduação

Direito Marítimo e Portuário

Setor Marítimo-Portuário de Angola

Coordenação

Eduardo da Silva Martins
Duarte Lynce Faria

Objetivos do curso?

  • Facultar conhecimentos especializados e atuais nos domínios mais relevantes que emanam do Direito Marítimo.
  • Proporcionar o conhecimento indispensável para o acompanhamento e aperfeiçoamento futuros das matérias de Direito Marítimo.
  • Proporcionar capacidade para analisar situações que se deparam com frequência no exercício de atividades profissionais relacionadas com o uso do mar.
  • Avaliar e investigar sobre casos de estudo, com especial incidência aplicados a Angola.

Destinatários

O curso de Pós-Graduação destina-se a todos os possuidores de cursos superiores nacionais ou estrangeiros ou a profissionais com curriculum e experiência relevantes, que queiram adquirir especiais competências em Direito Marítimo e, em especial, a:

  • Magistrados
  • Capitães de Portos
  • Juristas que ocupam cargos na Administração Pública e em Sociedades Comerciais – empresas de navegação, instituições de crédito, companhias de seguros, empresas de importação/exportação
  • Advogados que habitualmente interagem com o Direito Marítimo e atividades afins
  • Outros profissionais não Juristas, mas com especial interesse na matéria para melhor desempenho das funções que exercem, nomeadamente quadros da Administração Marítima, Administração Portuária, Capitanias e Empresas.

Modalidade

E-learning

Plano Curricular e Cronograma

O curso está estruturado em 4 (quatro) Grupos, cada um incluindo 4 (quatro) matérias específicas; cada matéria será tratada em duas sessões de 3 horas cada, o que dá 24 horas por cada Grupo, correspondentes a 16 ECTS, de acordo com o plano de estudos a seguir indicado.

As sessões serão realizadas às terças e quintas-feiras, entre as 18h00 e as 21h00 (hora de Luanda), nas datas indicadas no Cronograma; entre cada Módulo haverá sempre uma pausa de duas semanas.

MÓDULO 1
Matérias a abordar Docente Datas (indicativas*)
Direito do Mar e Direito Marítimo Ana Palinhos 15 e 17
setembro
Acontecimentos de Mar, Avarias e Salvação Marítima António São Marcos 22 e 24
setembro
Segurança Marítimo-Portuária António São Marcos 29 setembro
1 outubro
Trabalho Marítimo Ana Palinhos 6 e 8
outubro
MÓDULO 2
Matérias a abordar Docente Datas (indicativas)
Propriedade e Registo de Embarcações  Duarte Lynce Faria 20 e 22
outubro
Contratos de Utilização de Embarcações Duarte Lynce Faria 27 e 29
outubro
A Regulação Internacional do Transporte Marítimo de Mercadorias Marta Borges 3 e 5
novembro
O Contrato de Aluguer de Contentores Marta Borges 10 e 12
novembro
MÓDULO 3
Matérias a abordar Docente Datas (indicativas)
Poluição Marinha José Velho Gouveia 24 e 26
novembro
Seguro Marítimo Marta Borges 1 e 3
dezembro
Créditos Marítimos e Garantias Marta Borges 8 e 10
dezembro
Resolução de Conflitos  Marta Borges 15 e 12
dezembro
MÓDULO 4
Matérias a abordar Docente Datas (indicativas)
Propriedade e Gestão de Portos: Governança de Portos Eduardo Martins 5 e 7
janeiro
Espaços Marítimos Nacionais: O Poder do Estado nas Zonas Marítimas Marco Antunes 12 e 14
janeiro
Quadro Legal de Setores da Economia do Mar Eduardo Martins 19 e 21
janeiro
Transporte Inter e Multimodal de Mercadorias (o caso do Porto do Lobito) João Carlos Santos 26 e 28
janeiro
Organização das Sessões

As sessões serão realizadas inteiramente online (na Plataforma ZOOM, com link fornecido pelo ISCIA) e todas as atividades serão complementadas e replicadas numa plataforma de e-learning acessível de modo deslocalizado, no espaço, por cada aluno.

As sessões serão realizadas às terças e quintas-feiras, entre as 18h00 e as 21h00 (hora de Luanda), nas datas indicadas no Cronograma; entre cada Módulo haverá sempre uma pausa de duas semanas.

Requisitos de Acesso

Como habilitação de acesso o candidato deverá possuir licenciatura conferida / reconhecida por Instituição de Ensino Superior, ou deter curriculum profissional demonstradamente relevante.

Documentação necessária:

  • Curriculum Vitae sucinto e atualizado
  • Cópia autenticada do Certificado de habilitações
  • Fotocópia do BI e NIF ou Cartão de Cidadão ou Passaporte (cidadãos estrangeiros)
  • 1 fotografia tipo passe

Certificação:

Serão emitidos os seguintes Certificados (sem custo adicional):

  • Certificado formal de Pós-Graduação para os alunos que detenham formação anterior de nível superior e frequentem, elo menos 80% das sessões de trabalho (incluindo a atribuição de créditos previstos);
  • Certificado de Especialização para os demais participantes.

Procedimento de Inscrição/Matrícula

Todos os interessados deverão preencher e submeter o Formulário de candidatura.

Valores
  1. Valor global da propina para a realização do Curso:
    • Valor global para a formação do conjunto dos 4 Módulos: 12.000,00 €
    • Valor para a formação por cada Módulo: 3.000,00 €
  2.  Valor a assumir por cada aluno participante:
    • Taxa de inscrição/matrícula:
      • 100,00 €/aluno (a pagar apenas no primeiro pagamento de propina)
    • Propina a pagar por cada aluno: Valor para cada aluno para a formação do conjunto dos 4 Módulos:
      • Se considerarmos 25 alunos: 480,00 € / por aluno
      • Se considerarmos 20 alunos: 600,00 € / por aluno
  3. Forma de Pagamento:
    • Nota prévia:
      De acordo com as reflexões já realizadas, foi considerada a possibilidade de o pagamento ser feito globalmente em nome do Grupo de Alunos, que se organizariam para que isso possa acontecer, assegurando uma maior facilidade para assegurar a transferência em Euros para o ISCIA.
    • Valores a pagar:
      • Antes do início de cada Módulo, deverá ser pago metade do valor previsto, ou seja, 1.500,00 € (no primeiro Módulo, mais 100,00 € de inscrição/matrícula por cada aluno)
  4. Para pagamentos: Transferência bancária (download IBAN)
  5. Emissão de recibo referente aos pagamentos efetuados:
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