Regime de acesso para licenciaturas

Concursos Institucionais (2019/20)

O acesso à Licenciatura rege-se pelas normas gerais aplicáveis ao acesso do Ensino Superior Público e Particular vigentes: 

• Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente
• Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso, exigidas pela Licenciatura à qual se pretenda inscrever

Critérios de seleção e seriação

De acordo com a legislação vigente, a classificação mínima exigida para a nota de candidatura é uma classificação não inferior a 100 pontos na escala de 0 a 200, cujo resultado é arredondado às décimas, e obedece a uma fórmula em que a classificação final do ensino secundário tem um peso de 65% e a prova de ingresso tem um peso de 35%.
A nota mínima exigida de ingresso é fixada num valor igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200 de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 25º do D.L 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 07 de Fevereiro, 76/ 2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho. 

Matrículas 

Documentação necessária 

• a) fotografia tipo passe, devidamente identificada
• b) número completo de Identificação Civil
• c) número completo de Identificação Fiscal
• d) curriculum vitae pormenorizado, em modelo EUROPASS
• ​e) Ficha ENES (original ou fotocópia autenticada)

Concursos Especiais

Maiores de 23 anos

A realização das provas de acesso e ingresso nas Licenciaturas do ISCIA, de maiores de 23 anos, constitui um regime especialmente adequado e destinado a avaliar a capacidade dos candidatos para a frequência do ensino superior. 
De acordo com o regulamento, o processo de candidatura compreende três componentes de avaliação, que ponderam para a classificação final do candidato – a saber: 

• a) uma prova de Interpretação e Assimilação de Textos e Exposição Escrita: 45%
• b) curriculum vitae: 40%
• c) entrevista: 15%

Titulares de Cursos superiores, médios e Diplomas de Especialização Tecnológica

• Os titulares de um curso superior;
• Os titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica, obtido após conclusão de um Curso de Especialização Tecnológica (CET);
• Os titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso de ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade

Seriação

• Melhor média das classificações obtidas nas unidades curriculares pertencentes à área científica do plano de estudos do curso que o candidato pretende frequentar.

Reingressos, Mudanças de Curso e Transferências 

Reingresso

Entende-se por reingresso o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido. O reingresso é requerido na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
Documentos necessários ao processo de reingresso:

• a) fotografia tipo passe, devidamente identificada
• b) número completo de Identificação Civil 
• c) número completo de Identificação Fiscal
• d) procuração (quando for caso disso)

Mudança de Curso

Entende-se por mudança de curso o ato pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, na mesma ou noutra instituição de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior. A mudança de curso é requerida à instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
Podem requerer a mudança de curso:

• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenham concluído
• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não

Documentos necessários ao processo de mudança de curso (PDF, 114Kb)

Transferências

Entende-se por transferência o ato pelo qual um estudante se inscreve e matricula no mesmo curso em instituição de ensino superior diferente daquela em que está ou esteve matriculado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior. A transferência é requerida na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
Podem requerer a transferência:

• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenham concluído
• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não

Documentos necessários ao processo de transferência (PDF, 110Kb)

Regimes Especiais

Consulte o endereço dges.mctes.pt

• Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
• Portugueses Bolseiros no Estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro
• Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
• Bolseiros dos PALOP
• Missão Diplomática Estrangeira acreditada em Portugal
• Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
• Naturais de Timor-Leste

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