Regime de acesso para licenciaturas

Concursos Institucionais (2020/21)

Consulte aqui o calendário 2020/2021 de acesso às licenciaturas

O acesso à Licenciatura rege-se pelas normas gerais aplicáveis ao acesso do Ensino Superior Público e Superior Privado vigentes: 

• Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente
• Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso, exigidas pela Licenciatura à qual se pretenda inscrever, com uma classificação igual ou superior à classificação mínima  fixada ( 95 pontos).

Critérios de seleção e seriação

De acordo com a legislação vigente, a classificação mínima exigida para a nota de candidatura é uma classificação não inferior a 100 pontos na escala de 0 a 200, cujo resultado é arredondado às décimas, e obedece a uma fórmula em que a classificação final do ensino secundário tem um peso de 65% e a prova de ingresso tem um peso de 35%.
A nota mínima exigida de ingresso é fixada num valor igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200 de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 25º do D.L 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 07 de Fevereiro, 76/ 2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho. 

Candidatos Titulares de Cursos de Ensino Secundário Estrangeiro

A classificação final de ensino secundário dos cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português é a atribuída, nos termos das regras de equivalência ao ensino secundário português, atribuída por um estabelecimento de ensino secundário ou pela Direção-Geral da Educação.

Esta classificação é comprovada pela emissão de certificado de equivalência, com classificação, do curso não português ao ensino secundário português ou deve constar da ficha ENES do ano da candidatura

Substituição das provas de Ingresso por exames Estrangeiros

Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, nos termos do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio

Matrículas 

Documentação necessária 

• a) fotografia tipo passe, devidamente identificada
• b) número completo de Identificação Civil
• c) número completo de Identificação Fiscal
• d) curriculum vitae pormenorizado, em modelo EUROPASS
• ​e) Ficha ENES (original ou fotocópia autenticada)

• f) Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira) Autenticados, pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia; Traduzidos para a língua portuguesa (tradução oficial); Indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais ou média final obtida

• g) Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (p. ex., bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência)

Concursos Especiais

Maiores de 23 anos

Concurso especial para estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos Maiores de 23 anos.

1. Tenham 23 anos completados até ao dia 31 de dezembro do ano em que antecede a realização das provas.
2. Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior
3. Sejam titulares das provas dos maiores de 23 anos
4. Não estejam abrangidos pelo estatuto do Estudante Internacional

A realização das provas de acesso e ingresso nas Licenciaturas do ISCIA, de maiores de 23 anos, constitui um regime especialmente adequado e destinado a avaliar a capacidade dos candidatos para a frequência do ensino superior. 
De acordo com o regulamento das provas, o processo de candidatura compreende três componentes de avaliação, que ponderam para a classificação final do candidato – a saber: 

• a) uma prova de Interpretação e Assimilação de Textos e Exposição Escrita: 45%
• b) curriculum vitae: 40%
• c) entrevista: 15%

Concurso especial para Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica

Abrange:

Titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica, obtido após conclusão de um Curso de Especialização Tecnológica (CET)

O processo de candidatura instrui-se mediante o preenchimento de um boletim modelo ISCIA e da entrega dos seguintes documentos: 

• a) curriculum vitae pormenorizado em modelo EUROPASS 
• b) Fotocópia autenticada do Diploma de Especialização Tecnológica
• d) número completo de Identificação Civil 
• e) número completo de Identificação Fiscal
• f) fotografia tipo passe, devidamente identificada

Processo de candidatura

A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura por parte de detentores de um DET está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica que visa avaliar a capacidade para a frequência do ciclo de estudos em que o estudante pretende ingressar.

A prova teórica de avaliação é uma prova de Português, transversal a todas as licenciaturas do ISCIA, sendo os textos utilizados adequados às áreas fundamentais do ciclo de estudos a que o estudante se candidata.

Concurso especial para Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional

Abrange:

Titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional, obtido após conclusão de um Curso de Técnico Superior Profissional (TeSP)

Processo de candidatura

A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura por parte de detentores de Diploma de TeSP, está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica que visa avaliar a capacidade para a frequência do ciclo de estudos em que o estudante pretende ingressar.

A prova teórica de avaliação é uma prova de Português, transversal a todas as licenciaturas do ISCIA, sendo os textos utilizados adequados às áreas fundamentais do ciclo de estudos a que o estudante se candidata.

O processo de candidatura instrui-se mediante o preenchimento de um boletim modelo ISCIA e da entrega dos seguintes documentos: 

• a) curriculum vitae pormenorizado em modelo EUROPASS 
• b) Fotocópia autenticada do Diploma de Técnico Superior Profissional
• d) número completo de Identificação Civil 
• e) número completo de Identificação Fiscal
• f) fotografia tipo passe, devidamente identificada

Concurso especial para Titulares de Outros Cursos Superiores

Abrange:

Titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor

São condições de seleção, por aplicação sucessiva, os seguintes critérios:

- detentores de grau mais elevado na área fundamental do ciclo de estudos e com melhor classificação final de curso

O processo de candidatura instrui-se mediante o preenchimento de um boletim modelo ISCIA e da entrega dos seguintes documentos: 

• a) curriculum vitae pormenorizado em modelo EUROPASS 
• b) Fotocópia autenticada do certificado da titularidade do grau académico
• d) número completo de Identificação Civil 
• e) número completo de Identificação Fiscal
• f) fotografia tipo passe, devidamente identificada

Concurso especial para Titulares de Dupla Certificação de Secundário

Abrange:

Os estudantes oriundos de vias profissionalizantes de nível secundário, considerando-se para esse efeito os titulares de:

• cursos profissionais;
• cursos de aprendizagem;
• cursos educação e formação para jovens;
• cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal;
• cursos artísticos especializados de dupla certificação do ensino secundário;
• cursos artísticos especializados da área da música;
• cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.

Tendo em vista promover o regresso de estudantes portugueses fixados no estrangeiro, podem também candidatar-se os estudantes que tenham concluído trajetórias profissionais de nível secundário no estrangeiro desde que sejam equivalentes ao ensino secundário português.

No âmbito dos concursos especiais de ingresso, a avaliação e seriação dos candidatos faz-se com base em critérios cumulativos:

• a classificação final do curso obtida pelo estudante,
• a classificação das provas finais dos respetivos cursos; e
• a classificação das provas de avaliação de conhecimentos e competências exigidas pelo ISCIA.

Concurso especial para Estudante Internacional

Abrange os estudantes que

- Não tenham nacionalidade portuguesa, de acordo com artigo 3.º do Decreto-Lei n.º36/2014, de 10 de março republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018 de 06 de agosto.

- Possuam qualificação académica nas áreas específicas requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam, indicadas no Regulamento do Estudante Internacional do ISCIA

- Quando não cumpram a alínea anterior, realizem as provas de ingresso portuguesas especificadas no Regulamento do Estudante Internacional do ISCIA

- Tenham os conhecimentos da língua portuguesa requeridos para a frequência do ciclo de estudos a que se candidatam ou se comprometam a atingi-lo antes de iniciar a sua frequência.

- Tenham a condição de Estudante em Situação de Emergência por razões Humanitárias de acordo com o artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º62/2018 de 06 de agosto

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura:

Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;

Os titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Processo de candidatura

-  Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem e, quando necessário, traduzida para inglês, ou francês, ou espanhol, ou italiano, atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente;

- documentos estrangeiros ou emitidos no estrangeiro deve ser apresentada  cópia do documento original, autenticada pelos serviços oficiais de educação do respetivo país, reconhecidos por autoridade diplomática ou consular portuguesa.

- número completo de Identificação Civil 

-  número completo de Identificação Fiscal

- fotografia tipo passe, devidamente identificada

Reingressos, Mudanças de Curso e Transferências 

Reingresso

Entende-se por reingresso o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido. O reingresso é requerido na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
Documentos necessários ao processo de reingresso:

• a) fotografia tipo passe, devidamente identificada
• b) número completo de Identificação Civil 
• c) número completo de Identificação Fiscal
• d) procuração (quando for caso disso)

Mudança de Curso

Entende-se por mudança de curso o ato pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, na mesma ou noutra instituição de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior. A mudança de curso é requerida à instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
Podem requerer a mudança de curso:

• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenham concluído
• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não

Documentos necessários ao processo de mudança de curso (PDF, 114Kb)

Transferências

Entende-se por transferência o ato pelo qual um estudante se inscreve e matricula no mesmo curso em instituição de ensino superior diferente daquela em que está ou esteve matriculado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior. A transferência é requerida na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
Podem requerer a transferência:

• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenham concluído
• Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não

Documentos necessários ao processo de transferência (PDF, 110Kb)

Regimes Especiais

Consulte o endereço dges.mctes.pt

• Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
• Portugueses Bolseiros no Estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro
• Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
• Bolseiros dos PALOP
• Missão Diplomática Estrangeira acreditada em Portugal
• Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
• Naturais de Timor-Leste

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