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Educação Especial – Contexto e Oportunidades

“A educação inclusiva implica um processo contínuo de melhoria da escola, com o fim de utilizar todos os recursos disponíveis, especialmente os recursos humanos, para promover a participação e a aprendizagem de todos os alunos…”

Ainscow; M. 1999

A educação especial enquanto modalidade de educação e ensino visa, à luz da legislação, responder a necessidades educativas especiais de caráter permanente, decorrentes de limitações ou incapacidades, que se manifestam de modo sistemático, com caráter prolongado e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem, de participação na vivência escolar, familiar e comunitária.

Estas limitações ou incapacidades, embora decorrentes de fatores limitadores endógenos, podem ser agravadas por fatores ambientais, resultantes de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, ao nível das funções ou das estruturas do corpo, nos domínios auditivo, visual, cognitivo, comunicacional, incluindo a linguagem e a fala, emocional, motor e da saúde física.

A Educação Especial é pois um conjunto de respostas educativas a disponibilizar às crianças e alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, em função do seu grau de funcionalidade.

A Educação Especial na Atualidade Nacional

Educaçao Especial AtualidadeNos últimos anos, o sistema educativo tem investido no número e qualificação dos seus docentes e na criação de escolas de referência e unidades especializadas, visando um melhor acompanhamento destas crianças e alunos.

A Educação Especial é uma valência pedagógica cuja ação é estruturada pelo Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. No fundamental, as suas funções centram-se no apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter permanente integrados nos diversos níveis de escolaridade do sistema de ensino português.

Sucintamente, esse apoio pode tomar diversas formas, como o trabalho direto em sala de aula, o acompanhamento em gabinete em determinadas áreas disciplinares e a supervisão das medidas educativas aplicadas pelos Conselhos de Turma.

Acrescenta-se a esta dimensão pedagógica um papel de natureza mais processual, que contempla a organização dos Programas Educativos Individuais, o encaminhamento para técnicos, a elaboração de relatórios e a definição de percursos profissionais para estas populações.

Natureza e Objetivos

Educaçao Especial - Natureza e ObjetivosA educação especial, no âmbito do sistema educativo, assume-se como uma modalidade de educação destinada às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente e organiza-se segundo modelos diversificados de integração, garantindo a utilização de ambientes o menos restritivos possível.

Por necessidades educativas especiais entendem-se:
“As necessidades permanentes que decorrem de limitações ou incapacidades que se manifestam de modo sistemático em crianças e jovens quando comparados a outros na mesma faixa etária e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem e de participação na vivência escolar, familiar e comunitária”.

A educação especial visa a integração educativa e social, a promoção da autonomia, o desenvolvimento pessoal, social e das competências cognitivas, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e a preparação de uma adequada formação profissionalizante e integração na vida pós-escolar e concretiza-se pela aplicação do Regime Educativo Especial (REE).

Sinalização e Avaliação

 

Educação Especial - Sinalização e Avaliação
A sinalização consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a existência de necessidades educativas especiais de caráter permanente, e ocorre sempre que se verifique suspeita de eventual existência de necessidades educativas especiais, que necessite de intervenção no âmbito da educação especial e formaliza-se pelo preenchimento de uma de Ficha de Sinalização.

Quem pode contribuir para a sinalização de eventuais Necessidades Educativas Especiais?

A sinalização efetua-se por iniciativa:

  • Dos pais ou encarregados de educação;
  • Do conselho executivo da unidade orgânica frequentada pelo aluno;
  • Dos docentes;
  • De outros técnicos que mantenham contacto profissional com o aluno ou que tenham conhecimento da eventual existência de NEE.

Compete ao conselho executivo desencadear os procedimentos que levarão à tomada de decisão no âmbito do processo de avaliação que, para o efeito, solicita ao Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), em articulação com o Núcleo de Educação Especial, a avaliação das crianças ou jovens sinalizados e a elaboração do respetivo Relatório Técnico Pedagógico (RTP), onde é identificado o perfil de funcionalidade do aluno, tendo em conta a atividade e participação, as funções e estruturas do corpo e a descrição dos facilitadores e barreiras que, a nível dos fatores ambientais, influenciam essa mesma funcionalidade.

O relatório deverá ainda explicar as razões que determinam, ou não, as necessidades educativas especiais e a sua tipologia, bem como as medidas do REE e as adaptações curriculares de que o aluno deva beneficiar, que servirão de base à elaboração do Projeto Educativo Individual (PEI).

No seu âmbito de ação, o ISCIA tem sido uma das principais instituições nacionais a preocupar-se em formar educadores e professores, quer dos jardins-de-infância assim como das escolas dos ensinos básico e secundário neste domínio das NEE, tendo em permanência oferta formativa ao nível de Pós Graduação ou de Formação EspecializadaEducação Especial Domínio Cognitivo e Motor e Intervenção Precoce na Infância, implementado uma formação especializada com docentes com muita experiência nestes domínios.

Com esta formação visa-se:

  • Formar especialistas em Técnicas de Intervenção Precoce na Infância.
  • Pretende promover a clarificação de conceitos e propor práticas conducentes a intervenções ajustadas na área da educação especial;
  • Dominar as metodologias de intervenção (métodos e técnicas), promovendo, desse modo, uma resposta educativa junto de crianças e jovens
  • Dar a conhecer a legislação atual aplicável à educação especial assim como os procedimentos concretos no âmbito da Educação Especial;
  • Promover  a capacidade de identificação das principais perturbações;
  • Capacitar para a elaboração e fundamentação de propostas de procedimentos e práticas educativas diferenciadas que respeitem a diversidade tendo em vista a educação inclusiva e o sucesso educativo de todas as crianças;
  • Promover a capacidade de selecionar e implementar as metodologias e estratégias pedagógicas adequadas e contextualizadas às necessidades específicas de cada criança;
  • Disponibilizar e facilitar o contacto com instrumentos de avaliação e sistemas de classificação e ensinar a aplicar as  técnicas de avaliação das funções sensitivo-motoras, linguagem, habilitação visuo-espacial, processamento da informação e funções executivas complexas, no sentido da exploração e análise do comportamento através de um processo sistémico de tomada de decisões;
  • Favorecer o desenvolvimento de competências de trabalho em equipa.

Por fim, estes Cursos pretendem fornecer aos educadores/professores um conjunto especializado e diferenciado de conhecimentos, técnicas e materiais necessários ao desenvolvimento das suas competências profissionais, preparando-os, de uma forma sólida e cientificamente consistente, para a avaliação das necessidades educativas especiais, nomeadamente das dificuldades do foro cognitivo e motor, e para a utilização de métodos e práticas de intervenção especializada nesses domínios.

Mais informações sobre estas ofertas formativas no site do ISCIA.

Autor: Professor Doutor Victor Reis

Fevereiro de 2017.

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